22/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:25

Juntada de petição
02/09/2025 11:18

Juntada de petição
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 20:02

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do documento de identificação oficial e válido, cópia do comprovante de residência da parte beneficiária e os dados bancários da parte credora, todos ATUALIZADOS, para fins de pagamento, conforme determinado no Ato Normativo nº 06/2023.

Observando-se que a ausência da documentação implicará o não envio do precatório definitivo e arquivamento do processo.

Em tempo, em caso de falecido e/ou espólio, deverá ser fornecido a documentação do de cujus, o último documento de identidade, o último comprovante de endereço e a conta corrente ou a declaração de não existência.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

NX-49398
07/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:55

Juntada de petição
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:21

Juntada de documento
08/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

A exequente, ora impugnada, iniciou a execução no valor de R$ 138.485,80, que foi impugnada pela Fazenda Pública em pdf 276, sob o fundamento de excesso de execução./r/r/n/nA impugnada em pdf 283 manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo impugnante em pdf 279/281./r/r/n/nAssim, não persistindo qualquer litígio acerca do tema, visto que o impugnado concordou expressamente com o pedido no que tange ao excesso de execução e consequente redução do valor exequendo, na forma da planilha apresentada pelo impugnante em pdf 279/281, há que se homologar os referidos cálculos./r/r/n/nRessalte-se que a concordância expressa da parte impugnada com o excesso invocado importa no reconhecimento do pedido constante na impugnação./r/r/n/nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso na execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnante em pdf 279/281 e FIXO o valor exequendo total em R$ 132.222,24, incluídos o crédito principal e os honorários sucumbenciais./r/r/n/nCondeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso na execução apurado, de acordo com o artigo 85, §2º, do NCPC. /r/r/n/nCertificado o recolhimento de eventuais custas devidas, EXPEÇAM-SE:/r/r/n/n(a) prévia de precatório em favor da herdeira universal habilitada, PATRÍCIA BRASIL PIMENTAL, no valor de R$ 125.925,95, com base na planilha em pdf 279/281, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 219 do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação às prévias, expeçam-se os precatórios definitivos./r/r/n/nTendo em vista o Aviso TJ nº 77/2018, publicado no DJe de 19/10/2018, fica esclarecido que HÁ incidência do imposto de renda sobre as verbas a serem recebidas pelas autoras./r/r/n/n(b) RPV em favor do(a) patrono(a) da parte autora, no valor de R$ 6.296,30, com base no laudo pericial em pdf 616/617, DEVENDO O RÉU proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ( Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório ), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV./r/r/n/nComprovado o pagamento da RPV, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) patrono(a) da parte autora, e, caso tenham sido informados os dados para a transferência bancária, que estes sejam informados no mandado de pagamento, com as cautelas de praxe./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
16/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:18

Conclusão
13/05/2025 12:18

Concessão
13/05/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:07

Juntada de petição
10/03/2025 18:47

Juntada de petição
12/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:30

Conclusão
06/02/2025 09:30

Outras Decisões
02/02/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:35

Juntada de petição
11/11/2024 13:42

Conclusão
11/11/2024 13:42

Reforma de decisão anterior
07/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 23:38

Juntada de petição
27/08/2024 14:00

Conclusão
27/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 16:52

Apensamento
08/06/2024 16:50

Juntada de documento
08/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:13

Juntada de petição
27/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:15

Conclusão
22/02/2024 17:15

Assistência judiciária gratuita
22/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:38

Juntada de petição
24/11/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:40

Conclusão
17/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:58

Conclusão
02/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 23:36

Juntada de petição
20/07/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:05

Conclusão
19/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 10:42

Juntada de petição
05/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:01

Conclusão
05/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:56

Juntada de documento
01/06/2023 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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