TJRJ - 0840896-10.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 52 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 00:21
Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:22
Juntada de Petição de extrato de grerj
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03/06/2025 06:20
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0840896-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA BERRIO CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação proposta por MARCELA BERRIO CARDOSO em face de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A objetivando que a ré se abstenha de realizar cortes do serviço na residência da autora, a troca da titularidade , bem como condenação em danos morais no valor de R$20.000,00.
Despacho de index 116652600 que determinou a comprovação da qualidade de hipossuficiência da parte autora para concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Petição da parte autora em index 116919226 apresentando Imposto de Renda e extrato da conta bancária.
Decisão de index 148529430 que indeferiu a gratuidade de justiça.
Petição da autora em index 152068002 informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.
Petição da parte autora em index 175139110 apresentando novos documentos pugnando pela reconsideração da gratuidade de justiça pretendida.
Acórdão de agravo de instrumento em index 191751848 que conheceu do recurso e negou seguimento, ante a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício pleiteado. É o relatório.
Decido.
A parte autora pugna pela reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, contudo a documentação apresentada continua a não demonstrar sua hipossuficiência econômica a ser beneficiária da gratuidade pretendida.
Os extratos bancários apresentados demonstram recebimento de valores superiores a R$8.000,00 mensais (meses de janeiro e fevereiro/2025 - index 175139121), demonstrando sua capacidade financeira, sobretudo por se tratar de causa de baixo valor atribuído e baixa complexidade, onde a autora poderia ter optado por sua distribuição perante os Juizados Especiais Cíveis.
Assim, mantenho decisão de index 148529430, por seus próprios fundamentos.
Venham as custas iniciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular -
14/05/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 18:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELA BERRIO CARDOSO - CPF: *24.***.*59-09 (AUTOR).
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14/05/2025 13:10
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 17:39
Juntada de carta
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25/02/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 15:06
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELA BERRIO CARDOSO - CPF: *24.***.*59-09 (AUTOR).
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09/09/2024 13:35
Conclusos ao Juiz
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09/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 13:39
Conclusos ao Juiz
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08/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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