26/05/2025 16:31

Remessa
26/05/2025 00:00

Intimação

1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. /r/r/n/n2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso;/r/r/n/n3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens
22/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:47

Juntada de petição
21/05/2025 20:46

Juntada de petição
07/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 11:23

Conclusão
07/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:16

Juntada de petição
26/03/2025 17:48

Juntada de petição
16/03/2025 22:54

Juntada de petição
11/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:09

Outras Decisões
11/03/2025 12:09

Conclusão
09/03/2025 16:38

Juntada de petição
09/03/2025 16:37

Juntada de petição
24/02/2025 19:37

Juntada de petição
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:15

Conclusão
10/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:14

Juntada de petição
16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:25

Juntada de documento
13/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:43

Conclusão
31/05/2024 20:19

Juntada de petição
29/04/2024 09:13

Juntada de petição
16/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:13

Juntada de documento
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:15

Conclusão
06/03/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:02

Juntada de petição
02/11/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:07

Conclusão
14/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:26

Juntada de petição
18/05/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:06

Petição
16/05/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:12

Conclusão
16/05/2023 16:12

Outras Decisões
08/05/2023 00:55

Juntada de petição
04/05/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:19

Remessa
06/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:20

Conclusão
29/11/2022 18:31

Juntada de petição
21/11/2022 11:36

Juntada de petição
07/11/2022 17:29

Juntada de petição
03/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:05

Remessa
23/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:06

Juntada de petição
08/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 10:32

Conclusão
05/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 23:04

Juntada de petição
06/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:57

Conclusão
06/06/2022 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 17:15

Conclusão
05/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:13

Conclusão
05/05/2022 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:13

Juntada de petição
24/04/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
14/04/2022 19:18

Conclusão
14/04/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:15

Conclusão
12/02/2022 17:18

Juntada de petição
10/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:39

Juntada de documento
28/01/2022 10:28

Remessa
31/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:05

Conclusão
23/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:29

Juntada de petição
16/08/2021 11:51

Conclusão
16/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 21:33

Juntada de petição
29/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 19:00

Remessa
02/03/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 19:07

Juntada de petição
08/02/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:56

Juntada de petição
31/01/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2021 12:51

Conclusão
05/01/2021 12:51

Julgado procedente o pedido
07/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 19:11

Conclusão
27/11/2020 18:39

Juntada de petição
22/11/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 21:39

Conclusão
11/11/2020 19:50

Juntada de petição
27/10/2020 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 21:07

Conclusão
26/10/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 17:55

Juntada de petição
23/10/2020 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 18:26

Conclusão
22/10/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:26

Juntada de petição
08/10/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 00:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 00:18

Conclusão
07/10/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 06:24

Juntada de petição
03/09/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 17:03

Juntada de petição
20/08/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:09

Conclusão
30/06/2020 10:28

Juntada de documento
25/06/2020 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2020 11:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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