21/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:29

Juntada de mandado
24/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:55

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MICHEL GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802066-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL GOMES DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 01:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 01:20

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 01:20

Recebidos os autos
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802066-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL GOMES DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
07/05/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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