10/09/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA RAMALHO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 10:53

Recebidos os autos
22/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
22/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
11/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:36

Juntada de petição
09/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802069-72.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SIQUEIRA RAMALHO DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:28

Juntada de petição
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
08/03/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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