24/07/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MADALENA RODRIGUES DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833996-74.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERNANDO LIZANDRO ZEFERINO ALVES EMBARGADO: MARCIA RODRIGUES DE SOUSA BOYD PROCURADOR: MADALENA RODRIGUES DE SOUSA Trata-se de embargos à execução opostos por Fernando Lizandro Zeferino Alves, com pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil.

O embargante alega, em síntese, ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial da execução, ausência de título executivo válido e excesso de execução, entre outras questões.

Contudo, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos não se encontra acompanhado dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela provisória, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Além disso, não há nos autos demonstração de que a execução esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficiente, conforme exige a norma processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Determino a intimação do embargado para apresentar impugnação, no prazo legal, nos termos do artigo 920 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
12/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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