10/09/2025 14:34

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0937121-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR GOMES REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.

Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0937121-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : JULIO CESAR GOMES REQUERIDO : RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES Prazo: 10 DIAS RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de parecer técnico
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:48

Declarada incompetência
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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