04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0838929-31.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DE MIRANDA LIMA Advogado(s) do reclamante: ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO, ANDREA DA SILVA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA DA SILVA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ATO ORDINATÓRIO Ao réu sobre os documentos apresentados pela autora no id.194345728 e anexos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

JANE ALMEIDA NEVES DA SILVA
31/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838929-31.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DE MIRANDA LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por SIMONE DE MIRANDA LIMA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., objetivando que seja declarado inexistente os valores em abertos sobre o código de cliente nº 22386222 e instalação: 0412784623, bem como, a extinção do contrato objeto das dívidas e a condenação em danos morais.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiçaformulado pela parte ré.

Com efeito, o pressuposto para a concessão do benefício é a “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, conforme dispõe o caput do artigo 98 do novo CPC e, nesse sentido, a parte autora comprovou sua afirmada hipossuficiência através dos documentos acostados na inicial, sendo que o impugnante não produziu qualquer prova de que a parte autora disponha de patrimônio incompatível com os requisitos que autorizam a concessão da gratuidade de justiça, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem outras preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontoscontravertidosa ocorrência da efetiva contratação do serviço pela autora, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Mesmo não havendo pedido em provas pelas partes, não ficou claro para este juízo a mudança de domicílio realizada pela autora, uma vez que o endereço no comprovante de residência e nas contas impugnadas, que a autora diz não residir mais, é o mesmo.

Deste modo, intimem-se a autora para que esclareça o ocorrido, trazendo as provas atinentes.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Após, voltem os autos para a sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
12/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE DE MIRANDA LIMA - CPF: *08.***.*51-78 (AUTOR).
06/09/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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