18/09/2025 09:53

Remessa
24/06/2025 14:52

Documento
24/06/2025 14:51

Documento
05/06/2025 16:20

Remessa
19/05/2025 15:35

Documento
14/05/2025 10:41

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0256116-68.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0256116-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00966122 APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Ministério Público Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIO DE OMISSÃO NÃO EVIDENCIADO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA.

PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração contra acórdão que desproveu o apelo da empresa impetrante, confirmando, assim, a sentença denegatória de segurança.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A controvérsia recursal consiste em analisar se o acórdão padece ou não de vício de omissão.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Omissão não configurada.4.

Enfrentamento das questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão impugnada.5.

Recurso que objetiva apenas rediscussão da matéria.6.

Propósito de prequestionamento, para a abertura da via excepcional.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

Embargos de declaração rejeitados.Dispositivos relevantes citados: CPC, artigo 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 13.843-0-SP-Edcl.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
12/05/2025 12:09

Documento
09/05/2025 18:06

Conclusão
08/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 21:41

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 17:12

Decisão
29/04/2025 14:22

Conclusão
28/04/2025 10:45

Confirmada
25/04/2025 15:29

Documento
25/04/2025 15:28

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 18:37

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:15

Mero expediente
09/04/2025 13:02

Conclusão
08/04/2025 18:03

Confirmada
08/04/2025 17:08

Mero expediente
08/04/2025 13:46

Conclusão
01/04/2025 10:35

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 13:12

Documento
26/03/2025 18:08

Conclusão
26/03/2025 13:30

Não-Provimento
21/03/2025 14:17

Documento
21/03/2025 14:16

Documento
17/03/2025 10:25

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:11

Confirmada
14/03/2025 17:10

Retirada de pauta
13/03/2025 22:30

Inclusão em pauta
13/03/2025 16:37

Mero expediente
13/03/2025 12:57

Conclusão
07/03/2025 13:55

Documento
07/03/2025 13:54

Documento
07/03/2025 13:53

Documento
07/03/2025 13:52

Documento
27/02/2025 10:39

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 14:55

Inclusão em pauta
10/02/2025 19:07

Confirmada
10/02/2025 18:12

Mero expediente
10/02/2025 14:01

Conclusão
04/02/2025 16:20

Confirmada
04/02/2025 16:19

Retirada de pauta
03/02/2025 17:42

Pedido de inclusão
03/02/2025 13:35

Conclusão
29/01/2025 05:34

Confirmada
29/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 16:50

Documento
27/01/2025 10:38

Inclusão em pauta
19/12/2024 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 13:33

Conclusão
28/11/2024 20:43

Confirmada
25/11/2024 11:48

Mero expediente
23/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 11:11

Conclusão
21/10/2024 11:00

Distribuição
20/10/2024 17:20

Remessa
20/10/2024 15:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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