15/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:09

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801794-66.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL RÉU: ENEL BRASIL S.A 1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo(a) recorrente.

Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão somente no efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 2-Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4-Intimem-se as partes.

ITAPERUNA, 14 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801794-66.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL RÉU: ENEL BRASIL S.A Recebo os embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

No mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que adiante são expostas.

Insurge-se o embargante (CRISTIANO) em relação à omissão no tocante à ausência de análise do requerimento de condenação do réu em litigância de má-fé.

Com efeito, da leitura atenta do projeto de sentença, devidamente homologado por sentença, verifico que assiste razão ao embargante.

Desse modo, retifico o dispositivo da sentença que passa a vigorar com seguinte texto: " Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC para JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com incidência da Taxa SELIC, a partir da citação, na forma do art. 406, CC.

Confirmo tutela antecipada deferida.NO MAIS, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, I do CPC para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Sem custas, nem honorários." No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 15 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
15/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:29

Outras Decisões
11/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801794-66.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 08:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/06/2025 08:38

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 08:38

Recebidos os autos
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0801794-66.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL RÉU: ENEL BRASIL S.A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 27 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/05/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/04/2025 06:00.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CRISTIANO TIRADENTES PIMENTEL em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:57

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
31/03/2025 16:20

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2025 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:06

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/03/2025 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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