TJRJ - 0006269-80.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 2 Vara de Familia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:57
Remessa
-
07/08/2025 14:22
Expedição de documento
-
07/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 15:46
Juntada de petição
-
11/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para restauração de registro de nascimento formulado por MARIA JOSÉ BENTO DA SILVA, que tramitou na Justiça Itinerante./r/r/n/nProferida a sentença de mérito de fls. 21/22, os autos foram distribuídos a esta Vara de Família Regional./r/r/n/nContudo, a competência para retificação/restauração de assento de registro civil não é das Varas de Família, mas sim da Vara de Registro Civil, conforme dispõe o artigo 74, III da Lei Estadual nº 10.633, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, revogando a lei nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, e dá outras providências./r/r/n/nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Registro Civil da Comarca da Capital./r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos. -
16/05/2025 15:34
Declarada incompetência
-
16/05/2025 15:34
Conclusão
-
16/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:31
Redistribuição
-
16/05/2025 13:50
Remessa
-
16/05/2025 13:49
Retificação de Classe Processual
-
16/05/2025 12:48
Remessa
-
16/05/2025 12:48
Juntada de documento
-
05/05/2025 14:56
Expedição de documento
-
05/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:00
Juntada de documento
-
27/03/2025 12:31
Juntada de documento
-
25/03/2025 12:02
Expedição de documento
-
25/03/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 12:00
Trânsito em julgado
-
29/01/2025 17:54
Juntada de petição
-
29/01/2025 10:18
Juntada de petição
-
22/01/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:52
Conclusão
-
13/01/2025 12:52
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 20:44
Juntada de petição
-
06/12/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 07:37
Conclusão
-
03/12/2024 07:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/11/2024 17:18
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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