15/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:36

Juntada de documento
08/09/2025 15:59

Juntada de petição
26/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:19

Conclusão
15/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:35

Juntada de documento
04/06/2025 18:45

Juntada de petição
27/05/2025 16:36

Juntada de petição
23/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Analisando o que dos autos consta, verifica-se que:/r/r/n/n1) fora proferida sentença com o seguinte dispositivo (ID. 227): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia a ser dividida em partes iguais entre os autores, e acrescida de correção monetária a partir da sentença; 2-condenar a segunda ré a restituir aos autores a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser acrescida de correção monetária a partir da data do seu desembolso; 3-declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado pelos primeiros autores com a primeira ré a partir do mês de outubro/13, por fato imputável à primeira ré.

Sobre os valores que integram a condenação incidirão juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação.

A correção monetária deverá ser feita pela UFIR/RJ.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. /r/r/n/n2) foi proferido acórdão (ID. 298) no sentido de negar provimento ao recurso dos primeiros Apelantes (LAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA, SANDRO JOSE FRANCO DA SILVA e VICTOR JOSE MAFRA DA SILVA) e dar provimento ao recurso da segunda Apelante (FABIANA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA) para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, mantendo-se a sentença nos demais termos . /r/r/n/n3) os autores, exequentes, deram início à fase de cumprimento de sentença (ID. 322), requerendo a intimação da primeira ré, SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR, na quantia de R$ 5.081,17( cinco mil, oitenta e um reais e dezessete centavos)./r/r/n/nSendo assim, considerando que havia solidariedade quanto a verba compensatória, tendo ambos os réus em sua respectiva peça de bloqueio requerido a improcedência desse pedido, o recurso interposto pela 2ª ré aproveita a 1ª ré que não recorreu, na forma do art. 1.005, caput, do CPC (O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses).

Portanto, a exclusão do montante fixado para indenizar o dano imaterial se estende também à 1ª ré; posto que, a princípio, considerando o acordo entabulado com a 2ª ré, não haveria valor pendente de execução./r/r/n/nAnte o exposto, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, defiro prazo de 5 dias para manifestação dos autores.

Sem prejuízo, ao MP.
16/04/2025 10:50

Conclusão
16/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:04

Juntada de petição
29/11/2024 12:50

Juntada de documento
22/10/2024 14:26

Expedição de documento
17/10/2024 15:55

Expedição de documento
05/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:39

Conclusão
20/08/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:57

Juntada de petição
20/05/2024 20:57

Juntada de petição
15/05/2024 14:42

Juntada de petição
10/05/2024 16:23

Juntada de petição
08/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:41

Reforma de decisão anterior
16/04/2024 11:41

Conclusão
16/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:36

Juntada de petição
18/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:10

Documento
14/10/2023 10:33

Juntada de petição
11/10/2023 18:25

Juntada de petição
10/10/2023 13:30

Juntada de documento
10/10/2023 02:46

Documento
02/10/2023 14:34

Conclusão
02/10/2023 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:09

Juntada de documento
16/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:50

Conclusão
23/03/2023 23:34

Juntada de documento
20/03/2023 09:32

Juntada de petição
15/03/2023 23:04

Juntada de petição
06/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:18

Documento
02/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 21:18

Juntada de documento
17/10/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:39

Conclusão
06/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 14:42

Juntada de petição
25/03/2022 13:36

Documento
03/03/2022 12:57

Expedição de documento
24/02/2022 14:33

Expedição de documento
14/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:21

Juntada de petição
15/11/2021 16:03

Juntada de petição
11/11/2021 20:33

Juntada de documento
10/11/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 20:20

Conclusão
26/10/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 07:43

Juntada de documento
15/10/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 11:28

Juntada de petição
07/07/2021 22:22

Juntada de petição
05/07/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:42

Conclusão
01/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 19:46

Juntada de petição
11/02/2021 09:25

Juntada de documento
10/02/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:44

Conclusão
08/02/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:43

Petição
08/02/2021 15:42

Juntada de petição
26/08/2019 15:25

Remessa
26/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 12:07

Remessa
28/06/2019 15:01

Remessa
27/05/2019 15:46

Conclusão
27/05/2019 15:46

Publicado Despacho em 27/06/2019
27/05/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:51

Documento
21/05/2018 16:52

Expedição de documento
21/05/2018 16:48

Expedição de documento
21/05/2018 16:47

Juntada de petição
18/05/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 16:03

Remessa
05/12/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 17:44

Juntada de petição
16/11/2017 17:44

Juntada de documento
06/11/2017 13:29

Remessa
31/10/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 14:59

Remessa
25/10/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 16:11

Conclusão
14/09/2017 16:11

Publicado Sentença em 26/09/2017
14/09/2017 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 14:52

Juntada de petição
30/08/2017 15:35

Juntada de petição
08/07/2017 13:45

Conclusão
08/07/2017 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2017 13:45

Publicado Sentença em 25/08/2017
08/07/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 14:49

Remessa
05/06/2017 13:03

Juntada de petição
19/05/2017 17:36

Remessa
03/05/2017 15:31

Juntada de petição
03/05/2017 14:11

Expedição de documento
28/04/2017 16:32

Conclusão
28/04/2017 16:32

Conclusão
12/04/2017 17:07

Expedição de documento
06/04/2017 15:01

Expedição de documento
06/04/2017 12:07

Juntada de documento
05/04/2017 16:14

Despacho
23/03/2017 16:23

Expedição de documento
15/03/2017 15:29

Conclusão
15/03/2017 15:29

Publicado Despacho em 21/03/2017
15/03/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 14:32

Juntada de petição
03/03/2017 15:08

Remessa
15/02/2017 16:09

Juntada de documento
15/02/2017 14:45

Audiência
15/02/2017 14:43

Despacho
13/02/2017 16:18

Juntada de petição
13/02/2017 16:18

Documento
09/02/2017 16:15

Documento
08/02/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 12:58

Documento
30/01/2017 11:41

Remessa
24/01/2017 14:01

Juntada de petição
16/01/2017 16:29

Remessa
10/01/2017 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2016 13:31

Audiência
27/10/2016 12:28

Conclusão
27/10/2016 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2016 12:28

Publicado Decisão em 30/11/2016
03/10/2016 16:11

Remessa
06/09/2016 11:40

Conclusão
06/09/2016 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 11:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 15:41

Juntada de petição
22/02/2016 10:15

Remessa
15/02/2016 11:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 15:55

Juntada de petição
20/08/2015 15:05

Entrega em carga/vista
07/08/2015 15:42

Conclusão
07/08/2015 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 15:42

Publicado Despacho em 17/08/2015
07/08/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 15:17

Juntada de petição
18/06/2015 15:54

Documento
11/05/2015 16:48

Remessa
25/03/2015 10:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2014 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 17:00

Publicado Despacho em 28/11/2014
13/11/2014 17:00

Conclusão
16/08/2014 10:23

Juntada de petição
21/07/2014 10:56

Documento
06/05/2014 14:28

Expedição de documento
07/04/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 11:56

Expedição de documento
04/02/2014 16:31

Conclusão
04/02/2014 16:31

Publicado Despacho em 18/02/2014
04/02/2014 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 13:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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