22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS MONSORES em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811076-85.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS MONSORES RÉU: BANCO DO BRASIL Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
19/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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