08/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866303-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEDA INDA DOS SANTOS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela segunda requerida (Id. 125922943) considerando que as condições da ação são aferíveis in status assertionis, extraindo-se da narrativa da parte autora a presença de tais condições, a possibilitar o julgamento de mérito, salientando que foi oportunizado à autora a faculdade prevista nos arts. 338 e 339 do CPC (Id. 173771895), optando a mesma pela manutenção do polo passivo, deduzida na manifestação no Id. 175095024. 3) Fixo como ponto controvertido a configuração da obrigação contratual das rés de efetuarem a internação, tratamento da autora, nos termos requeridos na inicial e na emenda do id. 123884528, bem como a configuração dos requisitos do dever de indenizar por dano material e moral. 4) Inverto o ônus da prova, na forma do art.6, VIII, do CDC, considerando a natureza dos fatos descritos na inicial, a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito. 5) Diante da inversão do onus probandi acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RIVA VELMOVITSKY em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:30

Juntada de petição
16/09/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RIVA VELMOVITSKY em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALZIRA SOUZA MARQUES em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:40

Recebida a emenda à inicial
25/06/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de RIVA VELMOVITSKY em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 18:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:30

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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