28/05/2025 00:00

Intimação

Não se tratando de caso em que seja necessária a designação de audiência na forma do art. 357, §3º do CPC, passo ao saneamento do feito./r/r/n/nNão foram arguidas preliminares./r/r/n/nEstão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, a posse e propriedade de bem imóvel.

Assim sobre essas questões recairá a atividade probatória./r/r/n/nA distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora./r/r/n/nDefiro tão somente a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15)./r/r/n/nDê-se vista às partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para sentença.
14/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:16

Conclusão
09/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Juntada de petição
21/08/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:46

Juntada de petição
03/06/2024 14:58

Documento
02/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:00

Conclusão
23/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:59

Documento
11/10/2023 17:32

Juntada de petição
11/10/2023 16:46

Expedição de documento
10/10/2023 16:56

Expedição de documento
05/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:40

Conclusão
21/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:34

Documento
03/04/2023 12:56

Expedição de documento
31/03/2023 13:19

Expedição de documento
19/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:11

Conclusão
01/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:10

Juntada de documento
16/09/2022 12:40

Juntada de petição
06/09/2022 15:45

Juntada de petição
05/09/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:47

Juntada de documento
14/06/2022 08:00

Juntada de petição
16/05/2022 12:46

Conclusão
16/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:48

Juntada de petição
23/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:40

Conclusão
16/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:22

Conclusão
12/11/2021 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 17:02

Juntada de petição
06/10/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:15

Conclusão
15/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:15

Juntada de petição
18/06/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 19:00

Conclusão
20/05/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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