16/01/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:23

Baixa Definitiva
16/01/2025 10:23

Processo Reativado
16/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:23

Processo Desarquivado
10/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:08

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:08

Expedição de Informações.
09/12/2024 20:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0810610-29.2023.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE IZIDORO LOURENCO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença.

Controvertem as partes a respeito do cumprimento da Tutela de Urgência deferida nos seguintes termos: “Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horasde fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora instalada à TR Maria Braga, n° 361, Edson Passos, Mesquita/RJ, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias”.

Intimação da Ré em 10.10.2024 às 12:51h.

Afirma a Ré que “no dia 11/10/2023 a Light esteve na residência da embargada, mas a equipe foi impedida de realizar qualquer serviço sob alegação de troca de titularidade.

Contudo o embargado informa que sua energia retornou em 16/10/2023”.

Decido.

Tendo em vista que a Intimação ocorreu em 10.10.2024 com prazo de 48 horas para cumprimento, ACOLHO em parte a Impugnação para limitar a Execução a 4 dias/multa, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento: i) do(s) do valor de R$ 1.200,00 em favor do exequente/patrono. ii) do(s) do valor de R$ 600,00 em favor do RÉU.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

Sem custas e honorários.

Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE IZIDORO LOURENCO em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:54

Outras Decisões
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 22:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 22:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 26/04/2024
19/03/2024 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE IZIDORO LOURENCO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2024 14:25

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 14:25

Recebidos os autos
22/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
21/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:22

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 17:22

Recebidos os autos
16/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:25

Expedição de Informações.
05/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 01/12/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
30/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:18

Expedição de Informações.
10/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE IZIDORO LOURENCO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:50

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:13

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/10/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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