13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816326-20.2025.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAIS BARROS VIANNA EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade Dessa forma, visto que a parte autora se identifica como autônoma/microempreendedor individual deverão vir aos autos as três últimas Declarações Anuais do Simples Nacional, assim como os extratos bancários referentes à pessoa jurídica, as três últimas declarações de imposto de renda, contracheques ou extratos bancários referente aos TRÊS últimos meses, recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:14

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015701-54.2021.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Jose Farias de Mello

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0834535-60.2024.8.19.0038

Michelle de Abreu Xarifa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isabelle Cruz Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0844952-44.2024.8.19.0209

Monica Monteiro Barbosa

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0805373-73.2025.8.19.0203

Roberto Ferreira de Souza

Reinaldo dos Santos Junior

Advogado: Rafael Luiz Martins Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0893004-50.2023.8.19.0001

Rafaela de Oliveira Araujo

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Victor Soares de Freitas Snejers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 11:54

Exibir Processo