02/09/2025 16:16

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:33

Remessa
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802289-14.2023.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802289-14.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00146893 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 APELADO: MARCOS VINICIUS AGUIAR MELO ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS OAB/RJ-129501 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Dois embargos declaratórios.

Omissão alegada pela parte autora nos primeiros aclaratórios.

Ausência de requisito para sua interposição.

Rejeição.

Necessidade de existência de perplexidade na decisão, seja por omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Ausência de quaisquer das deficiências previstas no art. 1.022 do CPC.

Intuito de prequestionamento.

Vedação à rediscussão da matéria deduzida.

Parte ré que, nos segundos declaratórios, alega erro material no julgado e pleiteia a atribuição de efeito suspensivo aos embargos.

Vício reconhecido e corrigido.

Desnecessidade de concessão do efeito suspensivo requerido ante o julgamento favorável à pretensão recursal da parte demandada.

Primeiros aclaratórios rejeitados (parte autora).

Segundos aclaratórios acolhidos em parte (parte ré, Uber).

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos da parte autora e deu-se parcial provimnto ao embargos da ré, nos termos do voto do Des Relator
21/05/2025 11:50

Documento
20/05/2025 17:43

Conclusão
20/05/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 17:01

Inclusão em pauta
30/04/2025 10:50

Pauta
28/04/2025 16:46

Conclusão
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:17

Mero expediente
08/04/2025 12:43

Conclusão
04/04/2025 18:41

Mero expediente
04/04/2025 15:44

Conclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 16:24

Documento
01/04/2025 14:36

Conclusão
01/04/2025 10:01

Provimento
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:26

Inclusão em pauta
13/03/2025 17:55

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:05

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 12:21

Remessa
06/03/2025 12:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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