05/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO FERNANDES PIRES - CPF: *37.***.*80-90 (AUTOR).
03/09/2025 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804149-13.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FERNANDES PIRES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco)dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 12:57

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
26/01/2025 10:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 10:32

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 10:32

Recebidos os autos
27/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
27/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:28

Recebidos os autos
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
06/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:28

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:28

Recebidos os autos
06/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:20

Recebidos os autos
01/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
01/08/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/08/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:48

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/04/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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