07/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0804568-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RENATO BARCELOS SOARES RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 190176133, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 190176133, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 25 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 23:43

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:20

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:08

Recebidos os autos
12/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
12/03/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 01:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 01:10

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/02/2025 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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