TJRJ - 0816809-97.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE SILVA DE REZENDE

Advogados

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB: 201492/RJ

CPF *22.***.*69-50

CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOCO

OAB: 210245/RJ

CPF *43.***.*45-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA ( 101082 )

MARCELO PALOTTI FERNANDES DA SILVA

LEANDRO ALAMINO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:14

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:28

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:19

    Expedição de Informações.

  • 26/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:33

    Expedição de Informações.

  • 30/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:34

    Expedição de Informações.

  • 17/01/2025 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 11:54

    Expedição de Informações.

  • 17/01/2025 11:54

    Expedição de Informações.

  • 17/01/2025 11:53

    Expedição de Informações.

  • 16/01/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    Por unanimidade, foi desprovido o Apelo ministerial, e dado parcial provimento ao defensivo, para, após descartar a agravante da reincidência calcada na anotação nº 03 da respectiva folha penal, pelo esclarecimento a destempo do respectivo resultado, reduzindo-se o coeficiente de aumento vinculado àquela remanescente (nº 01), culminando por mitigar o regime carcerário ao semiaberto.

  • 05/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 05/03/2024 16:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 04/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 22:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 02:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:46

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE REZENDE em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:44

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:58

    Outras Decisões

  • 22/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2023 14:38

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 11/09/2023 12:14

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 05:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:45

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 18/07/2023 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:03

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE REZENDE em 06/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:20

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/05/2023 16:25

    Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE SILVA DE REZENDE (FLAGRANTEADO)

  • 26/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 12:25

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:52

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 19/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/05/2023 14:32

    Audiência Custódia realizada para 10/05/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 10/05/2023 14:32

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 19:14

    Audiência Custódia designada para 10/05/2023 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 09/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 09/05/2023 05:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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