28/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:49

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MONICA ROMUALDO DE ALMEIDA VASQUES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0818645-19.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ROMUALDO DE ALMEIDA VASQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Considerando a vontade manifestada pelas partes e o princípio da primazia da autocomposição, HOMOLOGO desde já o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, com as cautelas de praxe.

Retire-se audiência de pauta.

Após, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:51

Homologada a Transação
08/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818645-19.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ROMUALDO DE ALMEIDA VASQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1) Considerando o disposto no ato executivo do TJ nº 81/2025,torna-se inviável a remessa dos autos do processo para o 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada conforme requerido. 2) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que seja suspensa a cobrança de valores referentes ao cancelamento do plano.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 3) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
20/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:48

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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