02/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:36

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
11/04/2025 16:37

Conclusão
11/04/2025 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 15:08

Juntada de petição
10/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:16

Juntada de petição
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:53

Conclusão
25/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843942-04.2024.8.19.0002

Juliana Cardoso da Silva

Impar Servicos Hospitalares SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0805453-23.2023.8.19.0004

Antonio Alves da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Isabella Garcia Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0000731-03.2025.8.19.0038

Marcos Antonio Viana da Silva

Pedro Henrique da Costa Sousa

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022804-56.2016.8.19.0014

Simeao Tavares Rangel Filho

Associacao de Veiculos Pesados de Contag...

Advogado: Leonardo Dezan Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808650-88.2025.8.19.0206

Douglas Guedes Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Claudio Domingos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:16

Exibir Processo