13/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:37

Outras Decisões
22/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 19:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0816488-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA DA SILVA SCHNEIDER LESSA, CARLOS ROBERTO MADEIRO CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Indexador 174033838.

Recebo como aditamento à inicial. 2) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por TATIANA SCHNEIDER LESSA CARDOSO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., objetivando, em sede de tutela de urgência, que a ré seja compelida e fazer os reparos necessários para o desentupimento das galerias, com a regularização da situação de vazamento ocorrida em frente à residência localizada na Rua da República nº 48, Quintino, nesta cidade, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento (indexador 174033838).

Alega a autora residir na Rua da República nº 48, Quintino, nesta cidade, imóvel que tem sido atingido por vazamento de esgoto ocorrido em frente ao nº 48, do mesmo logradouro, levando intenso mau cheiro ao local, o que causa inconvenientes aos moradores (indexador 174033838).

Verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência.

Os documentos acostados aos autos traduzem a probabilidade do direito, considerando as imagens acostadas pela parte autora em seu aditamento à inicial a evidenciar o vazamento de esgoto, cujos efeitos se estendem por quase toda a rua (indexador 174033838).

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação pode ser extraído da situação fática, na medida em que a autora disse vivenciar os efeitos decorrentes deste problema, ficando sujeita não só ao forte odor, o que a impede, inclusive, de deixar sua residência aberta.

Tampouco se pode olvidar a sujeição à possível infestação de insetos e outros animais, bem como as questões sanitárias advindas deste vazamento.

Assim sendo, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré promova o desentupimento das galerias, fazendo os reparos necessários para corrigir o vazamento ocorrido em frente à residência da Rua da República nº 48, Quintino, nesta cidade, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

Em que pese a determinação contida no artigo 334, do Código de Processo Civil, de que o Juiz, ao despachar a inicial, deverá designar audiência de conciliação, estas têm se mostrado improdutivas, o que somente tende a retardar o andamento do feito.

No curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, por OJA DE PLANTÃO, para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do artigo 231 c/c e artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
20/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA DA SILVA SCHNEIDER LESSA - CPF: *23.***.*68-81 (AUTOR).
19/02/2025 04:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009539-17.2007.8.19.0203

Rosimeri Machado Pires Oliveira

Antonio Roberto Teixeira Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855818-27.2022.8.19.0001

Kallina Figueiredo da Silva

Goldpay Meios de Pagamentos S/A

Advogado: Luzia de Almeida Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0096841-49.2023.8.19.0001

Afort Industria de Plasticos LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804785-97.2024.8.19.0204

Roberto Wagner Nascimento da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Fabiana de Abreu Carmo Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0802814-67.2025.8.19.0002

Monique Picorelli Lucas Fernandes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Monique Picorelli Lucas Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 00:15

Exibir Processo