10/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:09

Conclusão
14/05/2025 15:46

Juntada de petição
12/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:13

Conclusão
01/04/2025 03:09

Juntada de petição
06/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:44

Juntada de petição
02/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:35

Assistência judiciária gratuita
26/11/2024 12:35

Conclusão
19/11/2024 16:47

Juntada de petição
18/11/2024 18:31

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

O pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial não foi apreciado.

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

A despeito do alegado pela parte embargante quanto à sua hipossuficiência econômica, determino que venha aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/10/2024 15:23

Conclusão
18/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:39

Conclusão
26/01/2024 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:05

Juntada de petição
29/11/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:54

Conclusão
06/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:50

Juntada de petição
11/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:57

Conclusão
21/05/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:26

Juntada de petição
13/04/2023 13:22

Juntada de petição
15/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 19:53

Conclusão
07/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:39

Apensamento
19/10/2022 09:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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