29/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803576-04.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA SANTANA DA COSTA RÉU: BANCO BMG S/A, 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
12/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:41

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 10:41

Recebidos os autos
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
30/04/2025 07:50

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 21:44

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 21:44

Recebidos os autos
24/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
21/03/2025 09:02

Recebidos os autos
20/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/02/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
25/11/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0166537-46.2021.8.19.0001

Barbara Nogueira Ramalhete Correa

Neyse Kremer Nogueira

Advogado: Ravena Tavares Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816650-85.2022.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre Luiz da Silva Costa

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0850616-38.2024.8.19.0021

Andrea Freitas Cunha de Moura

Jose dos Santos Silva

Advogado: Antonio Medeiros Braz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0818144-65.2025.8.19.0209

Carlos Alberto Marques da Silva

Uniao Brasileira de Educacao e Ensino

Advogado: Darcio Roberto de Oliveira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0819894-05.2025.8.19.0209

Cezario de Souza Sociedade Individual De...

Churrascaria Bonfim LTDA

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 10:50

Exibir Processo