30/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813786-90.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OCLAIR CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se a representação processual, na medida em que os poderes foram outorgados para atuação em processo específico indicado na procuração apresentada.

A exequente deve apresentar declaração de pobreza, comprovante de rendimentos e última declaração apresentada à SRF (ou consulta negativa de entrega no site da Receita Federal) para a apreciação da gratuidade de justiça requerida.

Os documentos devem ser contemporâneos à distribuição.

A exequente deve comprovar “a real necessidade, na forma do art. 2º, §1º, do Decreto Estadual n° 44.052/2013”, na medida em que executa 24 meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção e de indeferimento da gratuidade de justiça.

Ao Cartóriopara retificar o assunto na autuação.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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