18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:23

Nomeado outro auxiliar da justiça
16/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:25

Recebidos os autos
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:08

Outras Decisões
15/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO FRANCA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 06:44

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO FRANCA em 31/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 07:28

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:47

Outras Decisões
24/08/2023 06:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:01

Outras Decisões
10/07/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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