06/03/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:38

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:41

Expedição de Alvará.
20/02/2025 16:10

Juntada de petição
18/02/2025 17:15

Juntada de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:30

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIZA SANTOS CABRAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863162-74.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZA SANTOS CABRAL RÉU: TIM CELULAR S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
15/11/2024 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/11/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 19:57

Recebidos os autos
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
07/10/2024 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 15:50

Juntada de petição
13/09/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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