26/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:46

Recebidos os autos
26/09/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0813683-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DE SOUZA PASSOS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Recebo os Embargos de Declaração de ID 188949012, eis que tempestivos, e RETIFICO ERRO MATERIAL, para excluir a referência a restituição em dobro. É que não houve pedido em tal sentido, conforme se verifica do item 4 dos pedidos (p. 5 da petição inicial id 152801243), que assim consta: "julgado procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$124,63 (cento e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondente a corrida realizada no dia 03 de outubro de 2024, que não foi repassado ao Autor." Note-se, ainda, que também na fundamentação da sentença não há referência a restituição em dobro, tendo esta constado, por equívoco, apenas no dispositivo.

Passa, então, o dispositivo, a ter a seguinte redação: "Pelo exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente cobrados, perfazendo o total deR$124,63 (cento e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos),acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil; JULGO IMPROCEDENTESo pedido de reparação por danos morais nos termos do artigo 487,I do Código de Processo Civil." Mantido, no mais, o julgado.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
18/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813683-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DE SOUZA PASSOS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 10:00

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 22:08

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 22:08

Recebidos os autos
06/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
06/02/2025 12:55

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/02/2025 12:55

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:02

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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