TJRJ - 0322514-70.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO SALES DOS SANTOS

CPF *77.***.*39-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:50

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:39

    Conclusão

  • 29/01/2025 09:39

    Outras Decisões

  • 29/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:53

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 18:01

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Index 281/283 e 286: À parte Autora/Exeqüente.

  • 12/11/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:01

    Juntada de documento

  • 12/11/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:48

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 17:18

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 08:16

    Conclusão

  • 29/08/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:09

    Juntada de petição

  • 30/07/2024 13:06

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 13:06

    Conclusão

  • 26/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:43

    Conclusão

  • 19/02/2024 12:43

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 21:04

    Juntada de petição

  • 25/01/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:41

    Conclusão

  • 04/01/2024 15:12

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:38

    Reforma de decisão anterior

  • 23/11/2023 16:38

    Conclusão

  • 09/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:19

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:45

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 11:15

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 11:15

    Conclusão

  • 19/07/2023 19:30

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:01

    Petição

  • 31/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:00

    Juntada de documento

  • 11/05/2023 15:08

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:04

    Juntada de petição

  • 30/12/2022 18:25

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:07

    Trânsito em julgado

  • 07/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 19:48

    Conclusão

  • 06/07/2022 19:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:20

    Juntada de petição

  • 10/04/2022 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:29

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 20:07

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 17:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2021 17:38

    Conclusão

  • 30/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:27

    Conclusão

  • 26/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 11:18

    Juntada de documento

  • 16/07/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 07:00

    Conclusão

  • 21/06/2021 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 02:38

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 13:28

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 07:17

    Conclusão

  • 04/02/2021 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:16

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 08:18

    Conclusão

  • 02/09/2020 19:55

    Juntada de petição

  • 18/05/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 20:30

    Redistribuição

  • 08/11/2018 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2018 15:05

    Redistribuição

  • 25/09/2018 17:03

    Conclusão

  • 25/09/2018 17:03

    Reforma de decisão anterior

  • 25/09/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 16:10

    Conclusão

  • 12/07/2018 13:04

    Juntada de petição

  • 03/07/2018 14:15

    Conclusão

  • 03/07/2018 14:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2018 14:53

    Juntada de petição

  • 08/05/2018 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2018 16:05

    Conclusão

  • 12/04/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 12:42

    Juntada de petição

  • 27/02/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 16:50

    Juntada de documento

  • 30/01/2018 16:48

    Juntada de documento

  • 09/01/2018 12:24

    Redistribuição

  • 08/01/2018 13:03

    Remessa

  • 19/12/2017 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2017 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 15:18

    Conclusão

  • 18/12/2017 15:18

    Declarada incompetência

  • 18/12/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 13:28

    Juntada de documento

  • 15/12/2017 20:51

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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