28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em 15 (quinze) dias, se há outras provas a serem produzidas.
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807693-02.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILKER ALMEIDA DE MEDEIROS FERREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por WILKER ALMEIDA DE MEDEIROS FERREIRA em face de ITAÚ – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega o Autor que está sendo cobrado indevidamente pelo réu por um contrato de empréstimo consignado, uma vez que não o celebrou.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
14/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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