09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição de requerimento de prisão
02/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806000-80.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por LUCIENE NASCIMENTO em face de BANCO DO BRASIL S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender as cobranças questionadas na presente lide.

Alega o Autor que manteve relação jurídica com o réu anteriormente sob a contratação de um cartão de crédito.

Sustenta que teve a inclusão do seu nome em rol de devedores em razão dívidas que não reconhece.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Determino a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Ao cartório para designação e demais providências cabíveis.

Cite-se e intimem-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
12/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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