25/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0866449-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE CAETANO RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 15:48

Recebidos os autos
07/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
11/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/07/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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