15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806014-65.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE PERALTA BEZERRA DA SILVA RÉU: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos.

MESQUITA, 9 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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