09/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RUSSEL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RUSSEL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0813842-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL DA SILVA RUSSEL RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

NITERÓI, 24 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:26

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RUSSEL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:36

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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