20/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
20/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se no sistema sobre o início da fase executiva/ evolução da classe processual. 2) Intime-se a parte ré Gol Linhas Aéreas S.A. para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id. 212388521, sob pena de penhora on line.
11/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:51

Juntada de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:39

Transitado em Julgado em 03/07/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809492-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMAR DE ALBUQUERQUE TOLEDO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Ressalto, que oautor pagou pela passagem, porém, não teve expedidos o seu bilhete de viagem, de modo que, naturalmente, o valor empregado lhe deve ser devolvido.

Não se verifica, porém, má-fé por parte das rés neste aspecto, razão pela qual, de acordo com a jurisprudência superior que prevalece sobre a compreensão do art. 42, parágrafo único do CDC, a devolução deve ser realizada de modo simples.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/05/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 12:21

Recebidos os autos
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
13/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:52

Juntada de petição
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Outras Decisões
20/03/2025 16:04

Decretada a revelia
20/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:38

Juntada de petição
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 14:35

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 10:50

Juntada de petição
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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