TJRJ - 0013241-12.2023.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Melhor revendo os autos, e considerando que o presente feito constitui demanda de execução fiscal de baixo valor, nos termos do artigo 1º, caput e § 1º, da Resolução nº 547/2024 do CNJ e, considerando, ainda, o disposto no Aviso TJ nº 353/2024, em que há determinação de suspensão de todos os processos de execução fiscal de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em trâmite nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados aqueles que já estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora, DETERMINO, com fundamento no Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, a SUSPENSÃO do presente executivo fiscal até a publicação do julgamento definitivo do referido IAC./r/n/n Intimem-se./r/n/n Arquivem-se os autos, sem baixa. -
09/05/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/05/2025 11:26
Conclusão
-
29/04/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:05
Documento
-
11/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 16:43
Conclusão
-
07/03/2023 07:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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