08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JAQUELINE GONCALVES DE BRITO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 11:30

Recebidos os autos
16/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
16/07/2025 11:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 11:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/07/2025 11:28

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 11:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2025 17:34

Aguarde-se a Audiência
24/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:28

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 12:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 24 horas, a regularização do fornecimento de ENERGIA ,no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
21/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 23:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 23:43

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 12:15 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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