10/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:24

Juntada de petição
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0804781-16.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIR PEREIRA DIAS RÉU: CLARO S.A.

Intimação sobre Decisão deID. 215348529enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Claro S.A.(adv -RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB RJ95957).

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:04

Outras Decisões
04/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DIAS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 11:01

Juntada de petição
03/07/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:28

Juntada de petição
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:44

Juntada de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:58

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0804781-16.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIR PEREIRA DIAS RÉU: CLARO S.A.

A sentença condenou aRé à obrigação de cobrar mensalmente os serviços de internet e telefonia fixa em fatura única, conforme o plano “Combo” contratado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em separado.

Considerando que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença incidente a multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em desconformidade com a sentença.

Além disso também deve ser ressarcido o valor pago pelas faturas cobradas indevidamente pois se se tratam de obrigação continuada, portanto, implícita no pedido, evitando assim, o enriquecimento sem causa do réu.

Assim sendo, intime-se a parte ré para depositar judicialmente em cinco dias o valor de R$ 565,71 apresentado pela parte autora sob pena de penhora online RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DIAS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:07

Outras Decisões
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2025 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:44

Juntada de petição
08/05/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:30

Juntada de petição
28/04/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:48

Juntada de petição
02/04/2025 10:47

Juntada de petição
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DIAS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DIAS em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:21

Juntada de petição
17/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em 06/02/2025
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA DIAS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:36

Juntada de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:15

Desentranhado o documento
10/01/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 11:32

Juntada de petição
13/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 20:07

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 20:07

Recebidos os autos
13/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/11/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/11/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 11:59

Juntada de petição
31/10/2024 12:25

Juntada de petição
17/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:50

Juntada de petição
12/09/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:25

Juntada de petição
06/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:44

Juntada de petição
27/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/07/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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