26/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:53

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009815-04.2014.8.19.0203 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0009815-04.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00260374 APELANTE: CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA OAB/RJ-211828 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL ADVOGADO: ROSENÉIA ALVES DE SÁ OAB/RJ-075751 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LOPES FARIAS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Recurso em que se aponta a ocorrência de omissão e erro material no julgado, por não constar a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso a embargada não autorize o ingresso no imóvel para a realização dos reparos necessários.

Inocorrência de omissão ou erro material, como alegado pelo embargante.

Julgamento monocrático que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargada, mantendo hígida a sentença de primeiro grau, que fixou a referida multa, em caso de descumprimento da obrigação de fazer ali imposta.

Recurso desprovido.
23/05/2025 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 14:08

Conclusão
22/05/2025 13:53

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009815-04.2014.8.19.0203 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0009815-04.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00260374 APELANTE: CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA OAB/RJ-211828 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL ADVOGADO: ROSENÉIA ALVES DE SÁ OAB/RJ-075751 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LOPES FARIAS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DESPACHO: À parte embargada.
12/05/2025 12:13

Mero expediente
12/05/2025 11:03

Conclusão
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 17:24

Não-Provimento
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 11:06

Conclusão
03/04/2025 11:00

Distribuição
02/04/2025 12:08

Remessa
02/04/2025 12:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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