22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:13

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0812698-17.2025.8.19.0004 AUTOR: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES ESPÓLIO: ANA PAULA MENDES VIEIRA DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o endereço do réu fica localizado no Bairro Lagoinha.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Fica estabelecida a competência territorial das serventias integrantes do Fórum Regional de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo, cuja jurisdição se dará sobre os bairros de: Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Boa Vista do Laranjal, Calimba, Chacrinhas Vale do Sul, Coelho, Colubandê, Eliane, Engenho do Roçado, Fazenda Restaurada, Gebara, Guaxindiba, Ieda, Ipiíba, Jardim Alcântara, Jardim Amendoeira, Jardim Bom Retiro, Jardim Catarina, Jardim Guarani, Jardim Idália, Jardim Independência, Jardim Miriambi, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Ideia, Lote Apolo III, Marambaia, Maria Paula, Monjolos, Monte Formoso, Nova Grécia, Pacheco, Parque Industrial da Marambaia, Raul Veiga, Retiro Alcântara, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Anita, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Vale da Marambaia, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Etelma, Vila Fluminense, Vila Maria, Vila Nascimento, Vila Três, Vista Alegre, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 12 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Substituto
12/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:05

Declarada incompetência
12/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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