27/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:54

Juntada de documento
24/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Trânsito em julgado
04/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:46

Juntada de documento
04/06/2025 11:20

Juntada de documento
04/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, insta salientar que em relação a contravenção penal de vias de fato, já consta sentença no I. 99./r/r/n/nEm relação ao crime de dano, acolho a manifestação do Ministério Público, cujos argumentos passam a integrar a presente e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da DECADÊNCIA, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
26/05/2025 16:54

Juntada de petição
26/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:02

Conclusão
15/05/2025 20:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/05/2025 14:06

Juntada de petição
30/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:55

Conclusão
30/04/2025 11:54

Juntada de petição
14/04/2025 15:02

Conclusão
14/04/2025 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:35

Juntada de petição
04/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:16

Juntada de documento
02/04/2025 14:31

Juntada de documento
31/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:26

Juntada de petição
10/03/2025 21:52

Documento
26/02/2025 16:57

Documento
20/02/2025 12:16

Documento
02/02/2025 22:55

Documento
30/01/2025 09:32

Documento
22/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:39

Audiência
15/01/2025 10:57

Conclusão
15/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:34

Retificação de Classe Processual
10/12/2024 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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