17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de SIMONE VALENCA SANT ANNA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0842019-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SUELI BRAGA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Rejeito a preliminar de ilegitimidade da parte, vez que os fundamentos invocados são pertinentes ao mérito, devendo ser com este analisados.

Lembre-se que a pertinência subjetiva é verificada em tese, sendo incabível analisar em sede de preliminares questões atinentes ao mérito do processo.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a regularidade das cobranças efetuadas pela ré cuja declaração de nulidade pede; o cabimento dos danos pleiteados, bem como a extensão dos mesmos.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Deste modo, concedo à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro prova documental suplementar/superveniente a ambas as partes.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Venha aos autos o andamento do processo nº 0817742-53.2023.8.19.0208 pela parte autora em 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Substituto
23/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SIMONE VALENCA SANT ANNA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de SIMONE VALENCA SANT ANNA em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SUELI BRAGA DA SILVA - CPF: *94.***.*16-87 (AUTOR).
11/04/2024 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802074-96.2024.8.19.0050

Veronica Estephaneli do Prado

Whirlpool S.A

Advogado: Veronica Estephaneli do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0815851-25.2025.8.19.0209

Lorrany Silva do Couto Costa

V6 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Andrea Cristina Alli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001871-81.2018.8.19.0082

Joacir Guilherme

G8 Colchoes Eireli

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805730-51.2025.8.19.0042

Ana Paula Cavadas Jorge

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0963611-54.2024.8.19.0001

Martin Alberto Perez Reyes

Bradesco Saude S A

Advogado: Luiz Ricardo Stilben Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 15:55

Exibir Processo