17/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇO, da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que " A pretensão punitiva estatal foi julgada procedente em parte, sendo o réu THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRAcondenado como incurso nas penas do art. 311, § 2º, inciso III do CP, com pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa à razão unitária mínima, em regime aberto, com substituição prestação de serviços à comunidade por período igual ao da condenação, com carga horária de 06 (seis) horas semanais, em instituição a ser indicada pela VEPEMA e prestação pecuniáriade R$ 1.412,00, a ser revertida em favor do INCA Voluntário".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 1204CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025 .

Eu, MARCIA COLLINS MACHADO Servidor Geral , digitei.

E eu, Monica Vera Cruz de Lima ¿- Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

MONICA VERA CRUZ DE LIMA
16/06/2025 21:51

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
08/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 18:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:32

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DAMIÃO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:20

Expedição de Edital.
13/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:43

Juntada de ata da audiência
05/02/2025 13:49

Sentença em Audiência
05/02/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/02/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 07:56

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 13:07

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:52

Juntada de petição
15/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:34

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 14:11

Juntada de ata da audiência
02/12/2024 18:40

Decretada a revelia
02/12/2024 18:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 16:40 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/12/2024 18:40

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 18:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/12/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
01/12/2024 13:29

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:58

Expedição de Ofício.
21/11/2024 19:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 10:59

Expedição de Informações.
12/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:43

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:52

Juntada de petição
22/10/2024 10:30

Expedição de Informações.
21/10/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:54

Juntada de ata da audiência
14/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 16:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/10/2024 19:00

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 16:40 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/10/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 10:19

Expedição de Informações.
30/09/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:51

Juntada de petição
18/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 14:21

Juntada de ata da audiência
17/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 16:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/09/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 11:28

Expedição de Informações.
03/09/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 00:29

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:38

Juntada de petição
14/08/2024 09:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 00:13

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 14:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:39

Juntada de petição
26/07/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:18

Expedição de Informações.
09/05/2024 14:09

Expedição de Informações.
06/05/2024 15:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:58

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:51

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 00:07

Publicado Edital de Citação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:46

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
08/03/2024 17:46

Expedição de Edital.
08/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2024 13:47

Recebida a denúncia contra THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA (RÉU)
17/01/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 11:04

Juntada de petição
16/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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