19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:50

Juntada de petição
03/07/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 16:09

Expedição de Informações.
26/06/2025 16:08

Expedição de Informações.
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES GOMES em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805346-66.2025.8.19.0211 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ADENIR RODRIGUES GOMES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Defiro a gratuidade de justiça de forma integral à requerente.

Proceda o cartório à autuação e às devidas anotações/retificações no sistema.

Retifique-se o polo passivo, excluindo o nome da Caixa Econômica Federal, uma vez que não é parte processual neste processo, que é de jurisdição voluntária.

Solicitei informações ao SISBAJUD conforme protocolo a seguir relativamente aos saldos bancários e das contas de FGTS e PIS em nome do falecido.

Aguarde-se por 30 dias.

Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação/expedição de ofício solicitando as certidões obrigatórias em nome do autor da herança: 1) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital relativos a testamentos (autor da herança); 2) a certidão de dependentes habilitados em nome do “de cujus” junto ao INSS ou ao órgão previdenciário a que esse era vinculado; 3) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Encaminhem-se os ofícios através de e-mail, com as opções de recebimento e leitura pelo destinatário, ou por malote digital, se for o caso.

Informe a requerente seus dados bancários para transferência dos valores acaso informados, uma vez que devem constar do mandado de pagamento eletrônico, conforme disposto no artigo 181 do Código de Normas da CGJ/2023 - Parte Judicial.

Com as respostas e não havendo impugnação aos valores informados, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que deverá ser impresso pela parte e, em seguida, juntado aos autos com a respectiva assinatura.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
12/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADENIR RODRIGUES GOMES - CPF: *16.***.*17-40 (AUTOR).
09/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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