04/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0927479-32.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil - CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, certificada a inércia ou a preclusão da decisão que julgar a impugnação: 2.1. em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários mínimos para o Município do Rio de Janeiro), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, (sec) 3º, II, do CPC.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil. 2.2. em se tratando de valor exequendo superior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10, expeça-se a prévia de precatório.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
28/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:32

Outras Decisões
27/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0927479-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0927479-32.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índice 191524650: Oficie-se conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:09

Recebidos os autos
08/05/2025 08:09

Juntada de Petição de termo de autuação
04/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 23:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:55

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO - CPF: *77.***.*16-60 (AUTOR).
27/09/2023 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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