04/09/2025 14:47

Juntada de petição
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:51

Juntada de documento
18/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:08

Juntada de documento
10/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:05

Juntada de documento
10/07/2025 17:05

Expedição de documento
10/07/2025 12:54

Expedição de documento
10/07/2025 12:18

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de embargos à execução fiscal ajuizados pelo nacional CARLOS DOMINGOS DA SILVA em face do Município de Volta Redonda.

Alegou, em síntese, que celebrou termo de parcelamento do débito./r/r/n/nImpugnação do ente Público às fls. 61/64./r/r/n/nManifestação do embargante às fls. 75 informando que o parcelamento foi integralmente quitado, o que foi corroborado pelo ente Público às fls. 85/89./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/nA extinção dos presentes embargos pela perda superveniente do objeto é consectário lógico da extinção do crédito tributário pelo pagamento diante do cumprimento integral do parcelamento firmado pelo embargante junto ao ente Público, no qual, inclusive, reconheceu a dívida tributária./r/r/n/nIsto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

Diante do princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Determino a levantamento da penhora, oficiando-se ao respectivo cartório extrajudicial, bem o levantamento de eventual garantia do Juízo ofertada./r/r/n/nP.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
20/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 12:37

Conclusão
11/03/2025 11:08

Juntada de documento
10/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:08

Conclusão
10/02/2025 17:08

Decurso de Prazo
10/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:52

Conclusão
12/09/2024 10:54

Juntada de petição
26/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:11

Juntada de petição
11/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:59

Conclusão
24/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:03

Juntada de documento
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:16

Juntada de petição
20/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:43

Juntada de documento
20/03/2024 13:43

Expedição de documento
20/03/2024 13:13

Expedição de documento
20/03/2024 13:12

Juntada de documento
15/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:49

Conclusão
06/02/2024 15:55

Juntada de petição
29/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:38

Conclusão
17/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:09

Apensamento
02/12/2023 17:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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