18/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 23:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0801602-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO KENDJI INADA AFFONSO FERREIRA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER Intimação sobre Despacho de id. 212735639 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):CLAUDIO KENDJI INADA AFFONSO FERREIRA - CPF: *30.***.*39-08 (AUTOR) PEDRO CORREA DE OLIVEIRA MARQUES - OAB RJ196697 - CPF: *24.***.*50-43 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
30/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 02:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 02:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801602-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO KENDJI INADA AFFONSO FERREIRA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
28/05/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 22:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 22:18

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
29/04/2025 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:00

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 18:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/03/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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