22/07/2025 10:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de VAGNER REINOLD FORTUNATO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
26/06/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:05

Recebidos os autos
29/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de VAGNER REINOLD FORTUNATO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813025-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VAGNER REINOLD FORTUNATO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:18

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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